Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Quiraça" / "nós": Quiraça Consultoria em Processos Ltda., com sede na Rua Antônio de Albuquerque 894, Savassi, Belo Horizonte, MG 30112-011.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio quiraculk.com.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria em processos internos descritos no Site (Folha de Método, Documentação Interna, Revisão de Linha).
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o Site ou contrate os Serviços.
• "Contrato": o documento de prestação de serviços assinado entre a Quiraça e o cliente para formalização de um engajamento específico.
• "Conteúdo": textos, metodologias, documentos, templates e materiais produzidos pela Quiraça no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site implica aceitação integral destes Termos. A contratação de qualquer Serviço formaliza um acordo contratual separado, regido pelo Contrato específico assinado entre as partes.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com plena capacidade civil, com idade mínima de 18 anos. O uso do Site por menores de 18 anos deve ocorrer com supervisão de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Quiraça oferece três engajamentos de consultoria em processos internos:

• Folha de Método de Trabalho (P-001): mapeamento escrito de um departamento, entregue em 10 dias úteis — R$ 580
• Construção de Documentação Interna (P-002): programa de 14 semanas para organização da documentação operacional da empresa — R$ 3.180
• Revisão de Linha de Produção e Entrega (P-003): análise de linha de produção ou entrega ao longo de 9 semanas — R$ 5.340

Os Serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte e região metropolitana e, parcialmente, de forma remota, conforme definido no Contrato de cada engajamento.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Site, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas nos formulários de contato
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o Conteúdo do Site sem autorização prévia e escrita da Quiraça
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do Site
• No âmbito de um engajamento contratado: designar interlocutores internos disponíveis para as sessões previstas, fornecer acesso às informações necessárias ao escopo acordado e participar das sessões de validação e transferência

5. Propriedade Intelectual

O Conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, marcas e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Quiraça e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os documentos produzidos no âmbito dos engajamentos contratados são entregues ao cliente em formato editável para uso interno próprio. A metodologia empregada pela Quiraça para sua produção permanece de propriedade da Quiraça.

O cliente não pode comercializar, sublicenciar ou distribuir externamente os documentos produzidos como resultado de engajamentos da Quiraça sem autorização escrita prévia.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (R$) e os termos de pagamento são definidos no Contrato de cada engajamento. Em geral, aplica-se o seguinte padrão:

• Engajamentos de até R$ 1.000: pagamento integral antes do início
• Engajamentos acima de R$ 1.000: 50% antes do início e 50% na entrega do material final
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário

Cancelamentos solicitados pelo cliente com mais de 5 dias úteis de antecedência do início do engajamento: reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: retenção de 30% do valor pago a título de custos preparatórios.

7. Condições de Prestação dos Serviços

• O escopo de cada engajamento é definido por escrito no Contrato antes do início. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito pelas partes.
• Os prazos indicados são contados a partir da data de assinatura do Contrato e recebimento do primeiro pagamento.
• Atrasos causados pelo cliente (não disponibilidade de interlocutores, falta de acesso a informações) podem impactar os prazos, sem responsabilidade da Quiraça.
• Todos os engajamentos incluem acordo de confidencialidade (NDA) assinado antes do acesso a informações operacionais sensíveis.
• Os documentos finais são entregues após aprovação da equipe interna do cliente conforme processo de validação descrito em cada Contrato.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os Serviços consistem em consultoria de processos e produção de documentação operacional. A Quiraça não presta assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional específica.

Os documentos produzidos descrevem processos com base nas informações fornecidas e observadas durante os engajamentos. A Quiraça não se responsabiliza por resultados de negócio decorrentes da implementação ou não-implementação das recomendações contidas nos materiais entregues.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Quiraça por danos decorrentes de um engajamento excederá o valor total pago pelo cliente naquele engajamento específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de um engajamento mediante notificação escrita, observando as condições de pagamento previstas na Cláusula 6 destes Termos e as disposições específicas do Contrato.

A rescisão não afeta as obrigações de confidencialidade, que permanecem em vigor pelo prazo previsto no NDA assinado.

10. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia relacionada a estes Termos ou aos Contratos de engajamento antes de recorrer à via judicial. O prazo para tentativa de resolução amigável é de 30 dias a contar da notificação formal de qualquer das partes.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio decorrente destes Termos, com exclusão de qualquer outro.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e o Contrato específico constituem o acordo integral entre as partes para cada engajamento, substituindo comunicações anteriores.
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected] ou ao endereço postal da Quiraça.

12. Alterações destes Termos

A Quiraça pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para clientes com engajamentos em curso. O uso continuado do Site após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.